A Comissão de Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou ontem (19) um projeto de lei (PL) que permite a realização de jogos de azar no Brasil, incluindo jogo do bicho, bingo, cassinos e apostas em corridas de cavalos. Agora, a proposta seguirá para o Plenário e, se for aprovada sem alterações, será enviada para sanção do presidente Lula (PT).
O PL 2.234/2022, além de autorizar os jogos de azar, estabelece diversas regulações. Entre as regras, está estipulado que o Ministério da Fazenda será responsável pela coordenação das atividades, que as empresas envolvidas deverão pagar impostos, que os jogos serão permitidos apenas em locais específicos e que somente maiores de 18 anos poderão participar.
Segundo o projeto, as atividades relacionadas aos jogos de azar serão retiradas das leis de contravenções penais. Portanto, caso o presidente sancione a lei, tanto os jogadores quanto os operadores dos jogos não serão penalizados, desde que sigam as normas estabelecidas.
A votação no Senado resultou em 14 votos a favor e 12 contra, com a bancada evangélica se posicionando contra as novas regras. O senador Magno Malta (PL-ES) argumentou que o vício em jogos é tão prejudicial quanto o vício em drogas.
Por outro lado, o relator, senador Irajá (PSD-TO), defendeu a aprovação do projeto, destacando que a legalização poderia gerar um investimento de R$ 22 bilhões por ano e criar 1,5 milhão de empregos diretos e indiretos. Ele afirmou que a medida representa uma oportunidade para gerar emprego, renda e arrecadação de impostos, que seriam revertidos em benefícios para a população brasileira, nas áreas de saúde, educação, assistência social e infraestrutura.
Quais tipos de jogos poderão ser liberados?
O PL 2.234/2022 pretende alterar uma lei de 1946, período em que o país era governado pelo general Eurico Gaspar Dutra. Naquela época, o governo considerava que os jogos de azar contrariavam a "moral e os bons costumes".
Nos debates contemporâneos, a percepção sobre jogos que dependem de sorte, em vez de habilidade, foi se transformando. Com base nessas discussões, os legisladores brasileiros recentemente autorizaram as apostas esportivas.
Se o PL 2.234/2022 for aprovado no Plenário do Senado e sancionado pelo presidente Lula, serão permitidos no país:
- Jogos de cassino
- Bingo
- Videobingo
- Jogos online
- Jogo do bicho
- Apostas turfísticas (corridas de cavalos)
Além das apostas em locais físicos, todos os tipos de jogos de azar autorizados poderão ser realizados virtualmente, por meio de aplicativos ou computadores.
As empresas que desejarem atuar no setor terão que pagar dois novos impostos: a Taxa de Fiscalização de Jogos e Apostas (Tafija) e a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico sobre a comercialização de jogos e apostas (Cide-Jogos).